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Título:		ATO DA CMSP Nº 1.108 18/03/2010 (texto original)
		Revogado(a) parcialmente
Ementa:		Regulamenta o desconto e o repasse da contribuição sindical obrigatória recolhida dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo em regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Publicação:		DOC 20/03/2010 p. 120 c. 2-3
Revogação:		Ato da CMSP nº 1.199/2012 - Revoga o inciso III do art. 2º deste Ato. (ver documento)
Alterações:		Ato da CMSP 1.199/2012 - Altera o parágrafo único do art. 2º, o art. 3º e o art. 4º deste Ato.; (ver documento) Ato da CMSP 1.241/2013 - Altera o parágrafo único do art. 2º deste Ato. (ver documento)
Indexação:		Contribuição sindical - Celetista - Servidor da CMSP - Desconto - Remuneração

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